ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Protocolo
02
Data da Entrada
07/12/2023
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
Secretaria
Status
Aprovado
Data da Última Tramitação
07/12/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
07/12/2023
Secretaria
Projeto de Lei Nº 1 de 2023
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2023. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE
JUNDIÁ – SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES,
FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.