Leis Orçamentárias


Plano Plurianual (PPA)

LEI Nº 533 DE 22/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 513 DE 16/12/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 491 DE 20/10/2021

ESTATUI DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUADRIÊNIO 2022/2025

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI Nº 524 DE 21/07/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 511 DE 21/12/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 490 DE 20/11/2021

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

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Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 532 DE 22/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

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LEI Nº 512 DE 26/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

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LEI Nº 492 DE 23/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

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